Pirataria

     Muitos sabem que ela existe, e claro, utilizam deste meio para poder adquirir certas coisas, seja um filme, um seriado, um jogo de computador e/ou video game, mais, por lei, o que se enquadra em pirataria?

     O fato de você ter comprado aquele DVD de filme, ou o jogo do PS2 que tanto queria é configurado como pirataria. Baixar filmes ou outro tipo de midia para fins lucrativos é pirataria, e por aí vai. Existe uma ONG mundial que visa a defesa de pessoas que são pegas como exemplo (de acordo com a ONG) e que perdem tudo, que estes não são repordutores ou vendedores de midias, porém, sofrem as sanções legais pelo crime. Outrora, ser responsável por um departamento de informática de uma empresa, onde esta, só utilizava soft pirata, era crime e quem ia preso era o responsável tecnologico, ainda é assim?

     Aprenda mais sobre o assunto nos links abaixo, leia, discuta, participe, responda, este ano, é o ano de eleição e você tem que cobrar! Conheça seus direitos e principalmente, seus deveres!

Links
Constituição da Republica Federativa do Brasil
Texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm

Lei n° 9.610, de 19.02.1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9610.htm

Lei nº 9.609, de 19.02.1998
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9609.htm

Lei nº 9.279, de 14.05.1996
Regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9279.htm

Projeto de Lei nº 333/1999
Aumenta as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de registro, contra indicações geográficas e concorrência desleal.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=15318

Projeto de Lei nº 1064/2003
Aumenta a pena de reclusão, para o crime de violação de direitos autorais e autorizando a remessa de "produtos piratas", às instituições filantrópicas de auxílio a idosos e menores.
http://www.camara.gov.br/Sileg/Prop_Detalhe.asp?id=116673

Projeto de Lei nº 3964/2004 (da CPI da Pirataria)
Altera dispositivos do Código de Processo Penal, referentes ao julgamento de crimes contra a propriedade imaterial http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=335810

Projeto de Lei nº 3965/2004 (da CPI da Pirataria)
Altera a Lei n° 9.279, de 1996, aumentando as penas previstas para crime de violação de direitos autorais em caso de propriedade industrial.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=260888

Projeto de Lei nº 3966/2004 (da CPI da Pirataria)
Aumena as penas para os crimes de pirataria de softwares.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=260889

Projeto de Lei nº 3967/2004 (da CPI da Pirataria)
Modifica a pena dos crimes de contrabando e receptação.
http://www.camara.gov.br/Sileg/Prop_Detalhe.asp?id=260890

Ministério da Justiça
www.mj.gov.br

Conselho Nacional de Combate à Pirataria – CNCP
http://www.mj.gov.br/combatepirataria/

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